INAUGURAÇÃO DIA 31 DE JULHO

Arraiá da Guarda Municipal de Duque de Caxias

          A Guarda Municipal de Duque de Caxias convida a todos os GMs para participarem da Festa Agostina a ser realizada no dia 11 de Agosto de 2012, das 13h às 20h.

         O encontro será realizado na sede da Guarda Municipal e terá diversas comidas típicas, muita música e brincadeiras. Venham e tragam sua família!

O traje típico será bem-vindo!

 AVISO

OS GUARDAS E FUNCIONÁRIO DESTA SECRETARIA DEVERÃO COMPARECER A CONTAR DE 02/07/2012 ATÉ 28/09/2012 NA ADMINISTRAÇÃO DESTA, PARA ESCOLHEREM A DATA DE FÉRIAS PARA O ANO DE 2013.

AS PESSOAS QUE QUISEREM GOZAR MAIS DE UMA FÉRIA, FAVOR PEDIR OS EXERCICIOS DE FÉRIAS NA PREFEITURA.

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 27/06/2012 - 16:20h - Atualizado em 28/06/2012 - 11:07h 

As inscrições estão abertas até o dia 10 de julho

Já estão abertas as inscrições para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec. São 9121 vagas para os alunos de 2ª e 3ª séries do Ensino Médio Regular da rede estadual de ensino. Para se cadastrar, acesse o linkhttp://conexao.educacao.rj.gov.br/pronatectec/. O aluno deverá ter em mãos o número de CPF do próprio. O prazo para as inscrições vai até as 23h59m do dia 10 de julho.

O Pronatec é um conjunto de ações que visam a ampliar a oferta de vagas na Educação Profissional. O programa visa expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de nível médio e de cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores; contribuir para a melhoria da qualidade do Ensino Médio Público, por meio da Educação Profissional; e ampliar as oportunidades educacionais por meio do incremento da formação profissional.

Os cursos são oferecidos através da concomitância, ou seja, o aluno faz o ensino médio regular em um turno e o curso técnico em outro. O cadastro não garante a vaga no curso pretendido, pois o candidato ainda passará por um processo classificatório de acordo com o desempenho do SAERJINHO 1º bimestre de 2012. É imprescindível que o aluno tenha CPF próprio. O abandono do Ensino Médio implicará na perda da vaga co Curso Técnico.

É de responsabilidade dos pais, ou do aluno, se maior de 18 anos, garantir o tempo necessário para o deslocamento entre as instituições de ensino e comparecer à instituição que ofertará o curso técnico munido dos documentos necessários para efetivar a matrícula dentro do prazo estabelecido, caso seja contemplado com a vaga, após a divulgação do resultado. O não comparecimento dos pais do aluno classificado, ou do próprio aluno, caso seja maior de idade, na instituição de ensino que oferecerá o curso técnico com a documentação exigida no prazo estabelecido para a efetivação da matrícula implicará a perda da vaga.

Documentos necessários para a matrícula: original e cópia da Certidão de Nascimento; original e cópia de carteira de identidade; original e cópia do CPF do próprio aluno (inclusive menores); dois retratos 3x4; Certificado de reservista ou de alistamento militar (maiores de 18 anos do sexo masculino); original e cópia do Título de Eleitor e declaração da unidade escolar comprovando série.
 

Fonte:http://www.rj.gov.br/web/seeduc/exibeconteudo?article-id=985872

Sepultamento Será no Cemitério do Corte Oito, às 16:30h. hoje dia 25 de Junho

Bate-Papo entre a Segurança de Caxias e os Alunos da Escola Estadual Minas Gerais.

Hoje dia 20/06/2012, recebemos a visita de 4 jovens, alunos do 2º ano do ensino médio, turma de 2001, da Escola Estadual Minas Gerais, de Jardim Primavera.

Os alunos fizeram perguntas sobre a atuação da Secretaria Municipal de Segurança no combate a violência no Município de Duque de Caxias, para a elaboração de um trabalho escolar.

Participaram deste bate-papo os alunos Mateus, Marlon, Mateus, Maria Isabel, o Secretário de Segurança de Integração Segurança Pública e Defesa Civil; Sr. Francisco e os GM`s Silva e Claudia.

06/06/2012 20:58

Comissão aprova projeto que regulamenta atuação das guardas municipais

Arquivo/ Gustavo Lima

Francischini retirou do texto a concessão de porte de arma em caráter permanente.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 1332/03, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta as atribuições e competências das guardas municipais. O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Fernando Francischini (PSDB-PR), segundo o qual a guarda não pode ter efetivo superior a 0,5% da população do município.

Um dos pontos mais polêmicos é o que autoriza o porte de arma para os guardas municipais. O texto original prevê a concessão de porte em caráter permanente, enquanto o substitutivo aprovado abre apenas a possibilidade para a autorização, e determina que essa prerrogativa deve respeitar as normas estaduais e municipais.

“Há uma tendência para armar as guardas. É preferível, portanto, que as guardas municipais utilizem armamento menos letal como regra e arma de fogo nos casos justificadamente necessários”, defendeu o relator.

Francischini explicou ainda que excluiu a obrigatoriedade do uso de coletes a prova de balas, pois trata-se de uma decisão de gestão, que deve ser tomada conforme a necessidade e as condições de cada município.

O substitutivo mantém a exigência de corregedorias próprias; planos de cargos e salários; direção ocupada por servidor de carreira; viaturas na cor azul e controle externo por conselhos municipais de segurança. “Decidimos manter ainda a criação de centros de formação, mesmo mediante convênio ou consórcio. No caso da carga horária mínima, propusemos 480 horas para formação, em vez de 600”, completou o relator.

Foram aprovados ainda os projetos de lei 5959/05, 4821/09, 7937/10 e 201/11, apensados. A comissão rejeitou os PLs 2857/04, 3854/04, 7284/06, 1017/07, 3969/08, 6665/06, 4896/09 e 6810/06, que também tramitam em conjunto.

Tramitação
A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança no último dia 30 de maio e ainda será analisada, em regime de prioridade e em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-1332/2003

Fonte: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SEGURANCA/419371-COMISSAO-APROVA-PROJETO-QUE-REGULAMENTA-ATUACAO-DAS-GUARDAS-MUNICIPAIS.html